Regularização Jurídica e Documentação

Regularização Jurídica

Esta seção reúne os principais documentos que comprovam a regularização jurídica, urbanística e registral do Loteamento São Miguel.

Aqui você encontrará a planta do loteamento, o projeto urbanístico, o projeto elétrico aprovado, as autorizações e aprovações dos órgãos competentes, a lei municipal que aprovou o loteamento, bem como a certidão de registro do loteamento no Cartório de Registro de Imóveis, entre outros documentos relevantes.

A regularização jurídica é fundamental para garantir segurança, transparência e tranquilidade ao comprador, assegurando que o lote adquirido está devidamente aprovado, registrado e apto para transferência de propriedade e desenvolvimento construtivo, observadas as exigências legais e urbanísticas aplicáveis.

Nosso compromisso é oferecer um empreendimento aprovado e registrado, em conformidade com a legislação vigente, proporcionando uma aquisição segura e sem surpresas.

O empreendimento é uma oportunidade única para quem tem o sonho de construir sua casa própria ou para aqueles que pretendem investir no setor imobiliário com risco relativamente baixo mas com um excelente potencial de retorno.

Documentação

Clique para acessar e baixar a documentação completa do loteamento.

Todos os documentos apresentados estão disponíveis para consulta, reforçando nosso compromisso com a transparência e a segurança jurídica do empreendimento.

Os documentos disponibilizados têm caráter informativo e comprovam a regularidade do empreendimento, não substituindo a análise individual do lote no momento da aquisição.